Juíza dá ordem a Calvet Filho, fixa multa e ex-gestor pode ser condenado em novo processo judicial por improbidade administrativa

A cidade de Rosário, no Maranhão, enfrenta uma situação inusitada que pode comprometer o funcionamento da prefeitura. Um problema envolvendo os registros do período de 2021 a 2024 iniciou uma verdadeira corrida contra o tempo nos bastidores do poder municipal.

O atual prefeito, Jonas Magno, precisou recorrer às autoridades judiciais após se deparar com um imenso vazio nos registros oficiais da cidade. A gestão municipal descobriu que informações cruciais sobre tudo o que aconteceu financeiramente nos últimos quatro anos simplesmente não estão acessíveis.

O foco da polêmica aponta diretamente para o ex-prefeito, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, e para a uma antiga contadora do município nomeada por ele. Segundo a atual administração, ambos retiveram e não forneceram o acesso ao coração digital da prefeitura: o banco de dados contábil completo do último mandato.

Sem essas informações essenciais, a atual equipe relata estar trabalhando às cegas. É impossível fechar o balanço financeiro de 2025 de forma completa ou prestar as contas obrigatórias ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A ausência desses arquivos impede o município de apresentar os dados comparativos exigidos por lei.

A administração atual alega que as consequências desse apagão de dados podem ser severas para a população de Rosário, correndo-se o sério risco de o município sofrer bloqueios no recebimento de verbas estaduais e federais, além de ficar impedido de firmar novos convênios para serviços públicos básicos.

Agora o assunto está perante a justiça. A juíza titular da 1ª Vara de Rosário, Marcia Daleth Gonçalves Garcez, após a analisar as provas juntadas pela prefeitura, que incluíam notificações não atendidas e balanços com valores zerados pela falta de dados, proferiu uma decisão nesta terça-feira (05). 

A magistrada deu um prazo rigoroso de 15 dias para que o ex-prefeito e a contadora entreguem o arquivo completo do sistema. Se a ordem for descumprida, os dois enfrentarão uma multa diária de mil reais, que pode ser aumentada se a resistência persistir.

Agora, o município aguarda para saber se o cofre digital finalmente será destrancado, revelando o histórico financeiro dos anos anteriores. Caso o prazo termine sem respostas, a situação pode escalar ainda mais, trazendo novas dores de cabeça para a administração local e para os moradores.